Direito e Processo do Trabalho

Duração e carga-horária

O curso terá duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso) e carga horária obrigatória de 364 horas, distribuída em aulas presenciais, atividades extraclasse e educação à distância. 

Metodologia

Planejados para duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso), os cursos são modulados e cada módulo possui conteúdo independente. A grade curricular é composta por aulas presenciais, educação à distância e atividades extraclasse. As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada tema é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

Nas aulas de metodologia, os alunos serão orientados para definição dos temas da monografia e normas para apresentação dos trabalhos. A carga horária de EAD (Educação à distância) será disponibilizada simultaneamente a um dos módulos presenciais. Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Conteúdo programático

  • Dilemas, Desafios e Perspectivas do Direito do Trabalho no Brasil. Noções Propedêuticas de Direito do Trabalho.
  • Principiologia e Hermenêutica do Direito do Trabalho. Tutela Jurídica e Flexibilização das Relação de Trabalho.
  • Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de emprego. Efeitos. Empregador: conceito, caracterização e disciplina legal. Grupo Econômico e Solidariedade. Terceirização. Responsabilidade Patrimonial Trabalhista.
  • Empregado: conceito, caracterização e espécies.
  • Duração do Trabalho.
  • Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego.
  • Retribuição do Trabalho.
  • Cessação do Contrato de Emprego.
  • Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.
  • Aplicação de Institutos Jurídicos Civis nas Relações de Trabalho. Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade na Relação de Emprego.
  • Estabilidade e garantias provisórias de emprego. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • Noções Gerais de Direito Coletivo do Trabalho e Liberdade sindical.
  • Sistemas sindicais. Entidades sindicais. Centrais sindicais. Propostas de Reforma da Estrutura Sindical Brasileira.
  • A greve e o “Lockout” no direito brasileiro.
  • Negociação coletiva. Função e Níveis. Instrumentos normativos negociados. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos. Natureza e Efeitos das cláusulas. Incorporação nos contratos de emprego.
  • Conciliação, Mediação, Arbitragem e Poder normativo da Justiça do Trabalho.

 

  • Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências. Responsabilidade Civil e Atividade Sindical.
  • Noções Gerais de Direito Internacional do Trabalho.
  • Uma Visão Geral do Direito Processual do Trabalho. Organização Judiciária Trabalhista.
  • Ministério Público do Trabalho. A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal. Ação civil pública e ação civil coletiva.
  • Competência da Justiça do Trabalho.
  • Acesso à Justiça do Trabalho. Despesas Processuais. Gratuidade e Assistência Judiciária. Atos, Termos e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Vícios do ato processual.
  • Visão Estrutural do Dissídio individual (Procedimentos. Petição inicial. Audiência. Resposta do reclamado).
  • As Inovações do Código e do Direito Processual Civil. Repercussões no Processo do Trabalho.
  • Provas no processo do trabalho.
  • Sentença nos dissídios individuais. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho.
  • Sistema recursal trabalhista.
  • Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho. Procedimentos decorrentes da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho.
  • Recursos em espécie.
  • Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos. Hipóteses de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo.
  • Liquidação e Execução de sentença trabalhista.
  • Princípios e Institutos do Direito Previdenciário. Previdência Social e Seguridade Social.
  • Custeio da seguridade social.
  • Benefícios da Previdência Social.
  • Inovações Normativas Previdenciárias.
  • Tutela Jurídica da Saúde do Trabalho, Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil.

- Metodologia da Pesquisa

- Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

AULADATAHORÁRIOTEMAPROFESSOR
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Investimento

a partir de 25/08/2018
24 x R$ 722,26
R$ 17.334,24
18 x R$ 934,13
R$ 16.814,34
12 x R$ 1.379,52
R$ 16.554,24
1 x R$ 15.947,54
R$ 15.947,54
inscreva-se

Matrícula

Documentos necessários

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I – Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem.

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação.

III – Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade.

IV – Original e cópia ou cópia autenticada de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

V – Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado.

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros.

VIII – 1 (uma) foto 3×4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula).

Local e horário

As aulas serão realizadas na nova sede do Costa Azul (Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Arquivos

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Local das aulas

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul - Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul

Horário das aulas

1º Módulo Presencial – As aulas ocorrerão todas as sextas-feiras das 18 às 22h15 e quinzenalmente aos sábados das 8h30 às 12h45. Poderão ocorrer aulas aos sábados em semanas seguidas.

2º Módulo Presencial – As aulas ocorrerão a cada 15 dias sendo sexta-feira no período da noite (18h às 22h15) e sábado no período da manhã (08h30 às 12h45) e tarde (14h às 18h15).

  • Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 15 dias.
  • Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
  • Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Observações importantes

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.