O ensino do Direito no nosso tempo

O ensino adotado pelos cursos de direito tem sido atualmente muito discutido, com especial atenção para a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais e com as implicações ético-sociais de suas atividades; é consenso que o modelo atual não responde mais às expectativas, mas há divergências quanto aos fundamentos que devem orientar tal ensino, numa sempre pretendida superação. Não é um «privilégio» do Brasil essa preocupação, e a temática vem sendo enfrentada de forma recorrente pelo mundo afora; por isto pode-se dizer que a crise do ensino do direito é uma crise dos fundamentos e paradigmas da nossa tradição ocidental, cujas raízes remontam ao tempo da Iurisprudentia romana; pode-se dizer ainda que a crise da educação jurídica é apenas uma faceta da crise pela qual passa toda a educação, sendo fruto de uma crise civilizacional na qual o direito também se inscreve.

Não quero aqui reconstituir os trabalhos, diagnósticos e reflexões que dão conta deste assunto, cuja abundante bibliografia nacional e internacional foram citadas em outras publicaões que fiz; ofereço apenas alguns subsídios de caráter histórico e problemático da nossa situação presente, acentuando a necessidade de uma reflexão mais atenta em tempos de proliferação nunca vista dos cursos jurídicos.

Sabe-se que as preocupações com a formação de quem vai estar à frente da justiça, na nossa tradição ocidental, remontam-se aos tempos da polis grega com PLATÃO e ARISTÓTELES; do primeiro temos um currículo rigoroso que permite ao rei-filósofo conhecer as verdades eternas e imutáveis (as Idéias ou formas) da justiça, e do segundo temos uma proposta curricular orientada para o conhecimento das virtudes morais e intelectuais, entre aquelas a prudência (phronesis), isto é, a virtude que ao invés de levar os administradores à procura de um bem supremo, permite-lhes fazer aquilo cuja experiência mostra ser realmente bom para o homem e para a comunidade. Importa destacar que o ensino do direito não tem um específico tratamento em nenhum dos dois autores – veja que o direito, tal como estamos acostumados a compreendê-lo, é uma criação dos romanos do período clássico –, sendo certo que na obra daqueles dois filósofos, especialmente o primeiro na República e o segundo na Política, encontramos referências à justiça e à sua prática, mas toda ela pensada num contexto ético-político muito mais amplo que aquele hoje reservado à abrangência do direito.

No tempo clássico, houve em Roma algumas escolas de direito, organizadas segundo as posições doutrinárias dos proculeianos ou dos sabinianos; no entanto, as primeiras universidades surgiram mesmo foi a partir da corporatização e evolução de escolas pré-existentes durante a baixa Idade Média, muitas por iniciativa da Igreja ou do rei, estas por ex privilegio e com exigência de uma confirmação do Papa para que os formados pudessem lecionar em todo o reino católico (licentia ubique docendi). A escola de Bolonha/Itália, a primeira como verdadeira universidade, nasceu do reconhecimento durante o séc. XII do importante trabalho de IRNÉRIO no Direito Civil e de GRACIANO no Direito Canônico; a escola de Coimbra/Portugal, por outro lado, nasceu da iniciativa do Rei D. Diniz e foi oficializada pela Bula Papal de Nicolau IV em 1290.

O método predominante nesses ensinos era o escolástico, baseado no princípio da autoridade e na dialética aristotélica. Em Bolonha, ainda na cerimônia de concessão de grau, exigia que o aluno se submetesse a dois exames: ao examem privatum e ao conventus publicus ou doctorutus; o candidato assistia à missa pela manhã, recebia dois textos para comentar à tarde, seguindo-se a arguição pelos doutores, e se aprovado, era admitido ao colégio dos doutores e mestres; escolhia-se um outro dia para que fizesse a leitura de sua tese (lectio), ocasião em que os alunos lhe faziam perguntas; vencidas essas etapas, o candidato recebia a licença para ensinar.

Dentre os brasileiros que saiam para fazer o curso de direito, a maioria se deslocava para Coimbra, até que depois da Independência muitos passaram a se queixar de hostilidades decorrentes do episódio, e assim depois de anos de discussão, abriam-se os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil em 1828: o de São Paulo e o de Olinda, salvo algumas excessões, ambos vocacionados a atender as demandas burocráticas do liberalismo político recém instalado. Por aqui, muitas reformas foram fetias com o objetivo de se adaptar às exigências de cada tempo e de cada governo, sendo hoje público e notório o esgotamento desse modelo em todo o mundo, cuja agonia têm sido denunciada por diversos movimentos que também discutem uma reforma mais substancial dos nossos estudos, dos quais destacamos três: o dos Critical Legal Studies, resistindo aos compromissos do modelo atual de ensino com as idelogias e com hierarquias sociais, políticas e profissionais; o do Law and Literature Movement, exigindo uma descentralização do logos e a convocação do ethos e do pathos como componentes indispensáveis à compreensão do direito e da sua realização; o dos diferentes discursos alternativistas, exemplarmente aquele que se formou no Brasil e que ficou conhecido por Direito Alternativo Brasileiro, denunciando a exclusão social e os compromissos políticos do julgador.

De fato, parece que o sistema tradicional em nossas escolas não responde aos desafios que a elas hoje se põem, seja porque sustentado em pressupostos metodológicos do racionalismo moderno-iluminista inegavelmente superados, seja porque indiferente àquela «vocação ético-comunitária» que CASTANHEIRA NEVES lhes atribui. Tenho tratado em outras ocasiões sobre o novo ethos mundial que hoje se faz necessário à segurança da vida humana na terra, insistindo que as aflições das quais nos queixamos em sua maioria ultrapassaram as fronteiras de um país e assumem uma dimensão planetária com exigências comuns a toda humanidade. Tais exigências universais constituem-se em princípios para toda a educação, daí que um outro paradigma seja necessário à educação jurídica, para que a mesma possa assumir as responsabilidades ético-planetárias que também são exigíveis ao direito e aos juristas.

Com efeito, há muito tempo as exigências de se pensar uma autêntica fraternidade entre os povos vem sendo posta, a exemplo de KÜNG, LACROIX, BOFF, CHANGEUX, NUSSBAUM e SINGER, convergentes em um ponto que vejo em LIMA VAZ: não há nada mais paradoxal na civilização atual que ser «tão prodigiosamente avançada na sua técnica e tão dramaticamente indigente na sua razão ética». E isto mesmo há muito tempo e de outros modos vem sendo denunciado por JONAS. Atrevo-me a dizer aqui que são três os desafios que se projetam na formação dos nossos profissionais: a responsabilidade com a Polis, cuja pauta reúne as exigências de uma profunda renovação da praxis política atual, normalmente relegada a um corpo técnico que, por estar mais a serviço de vontades políticas muito reduzidas, não raramente acaba reproduzindo a arbitrariedade e o desvio da função pública para atender aos interesses particulares; a responsabilidade com a Pessoa, atenta aos desmandos da exclusão social e da ameaça aos direitos de proteção/promoção humanas dos últimos tempos; e por fim, a responsabilidade com a Natureza, interpelando a todos nós para atitudes mais honrosas na relação homem x ambiente e para a construção de mecanismos mais eficientes contra a ameaça real à vida humana na terra.

Sendo assim, renovar o ensino do direito significa muito mais que reconhecer que o paradigma sujeito-objeto confirmado pela modernidade está superado, e que não faz o menor sentido a manutenção de um projeto pedagógico que se resume à simples leitura e comentários acríticos da lei; significa também tomar consciência de que a lei ou qualquer norma consagrada é apenas um exemplo no qual o jurista vai orientar o seu juízo, como se verifica exemplarmente em DWORKIN e CASTANHEIRA NEVES: o primeiro a pensar o direito como uma novela escrita em cadeias onde cada julgador acrescenta um capítulo, e o segundo a pensá-lo como uma dialética sistema-problema onde são igualmente relevantes a lei, a doutrina, a jurisprudência e os princípios de direito.

Ademais, a crise pela qual passam os nossos cursos jurídicos nada tem de aterrorizante; ela resulta de um processo histórico-cultural do qual o direito é uma instituição como tantas outras, e por isto sujeito à necessidade de se repensar crítico e continuadamente. O momento presente é altamente desafiador, já que nos põe diante de questões ainda sem respostas consistentes e que colocam em causa a própria sobrevivência da humanidade, por isto mesmo sendo compreensível que muitas vezes a solução para tais desafios seja colocada para além das fronteiras do direito e das suas respostas. Isto significa que a educação jurídica deve ser repensada de um ponto de vista interdisciplinar onde a história, a antropologia, a filosofia, a ecologia, a literatura… sejam convocados para ampliar o universo de compreensão do mundo, da pessoa e das especificidades humano-civilizacionais do direito.