Direito Público | Pós Graduação

Direito Público

Início
01/09/2017
Investimento

 

Valores –  A partir de 03/09/2017

24x R$ 592,95 = R$ 14.230,69

18x R$ 766,87 = R$ 13.803,62 (Desconto de 3%)

12x R$ 1.132,52 = R$ 13.590,23 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 13.092,16 = R$ 13.092,16 (Desconto de 8%)

 




A Pós-Graduação em Direito Público terá como grande desafio o enfrentamento científico e crítico dos principais e mais recentes temas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal, com o propósito de qualificar e preparar o aluno a desenvolver suas aptidões no cenário jurídico nacional, seja como jurista-acadêmico, seja como operador do Direito.

Duração e carga horária do curso:

O curso terá duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso) e carga horária obrigatória de 364 horas, distribuída em aulas presenciais, atividades extraclasse e educação à distância.

Metodologia:

Planejados para duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso), os cursos são modulados e cada módulo possui conteúdo independente. A grade curricular é composta por aulas presenciais, educação à distância e atividades extraclasse.

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada tema é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

Nas aulas de metodologia, os alunos serão orientados para definição dos temas da monografia e normas para apresentação dos trabalhos. A carga horária de EAD (Educação à distância) será disponibilizada simultaneamente a um dos módulos presenciais.

Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Horário das aulas:

Sexta-feira das 18 às 22h15, semanalmente e sábado das 8h30 às 12h45, quinzenalmente. Poderão ocorrer aulas aos sábados em semanas seguidas, bem como, espaçamento superior a 15 dias.

*Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
**Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Local das aulas:

As aulas serão realizadas na sede do Jardim Armação (Rua Pedro Silva Ribeiro, 272, Jardim Armação. CEP: 41750-130. Salvador – Ba.), na sede da Amaralina (Rua Visconde de Itaborahy, 989, Amaralina. Cep: 41900-000. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Local e horário de matrícula:

As matrículas serão realizadas na sede do Jardim Armação (Rua Pedro Silva Ribeiro, 272, Jardim Armação) de segunda a quinta-feira das 08 às 19h, sexta das 08 às 22h e sábado das 08 às 12h e na sede de Amaralina (Rua Visconde de Itaborahy, 989) de segunda a sexta-feira das 08 às 21h e sábado das 08 às 12h.

*Plantões de matrícula nos dias 05/08 e 19/08/2017 (sábados) nas sedes de Amaralina (Rua Visconde de Itaborahy, 989) e Jardim Armação (Rua Pedro Silva Ribeiro, 272) das 08 às 18h.

Documentos para matrícula:

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I – Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem.

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação.

III – Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade.

IV – Original e cópia ou cópia autenticada de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

V – Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado.

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros.

VIII – 1 (uma) foto 3×4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula).

Observação:

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.

Conteúdo programático

MÓDULO CONSTITUCIONAL

  • O Constitucionalismo e a formação do Estado Constitucional. Origem e desenvolvimento do Constitucionalismo.
  • Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito. Teoria da Constituição: conceito e sentidos, classificação, objeto, estrutura e elementos da Constituição.
  • Teoria da Norma Constitucional: eficácia e aplicabilidade, os princípios e as regras constitucionais
  • Hermenêutica e Interpretação constitucional.
  • Teoria Política. Democracia, Reforma Política, Direitos Políticos e Partidos Políticos.
  • Teoria do Poder Constituinte: conceito, natureza, titularidade, exercício e espécies de Poder Constituinte; o Poder Constituinte Reformador, o processo de reforma e os limites ao Poder de Reforma Constitucional; a Mutação Constitucional.
  • Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. A Constituição e a Defesa da Supremacia Constitucional. O Controle de Constitucionalidade: Noções Gerais; Antecedentes Históricos e Modelos de Controle.
  • O Controle Difuso de Constitucionalidade. Principais questionamentos.
  • O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
  • O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Representação Interventiva.
  • Ações Constitucionais: O Habeas Data, a Ação Popular, o Mandado de Injunção e a Ação Civil Pública.
  • Ações Constitucionais: O Habeas Corpus e o Mandado de Segurança.
  • Teoria dos Direitos Fundamentais: conceito, evolução, classificação, características, dimensão e eficácia dos Direitos Fundamentais.
  • Direito de Nacionalidade.
  • Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Os Direitos individuais e coletivos.
  • A Organização Política do Estado. O Princípio Federativo e o Estado Federal. A matriz norte-americana. O Federalismo Brasileiro e a Repartição de Competências entre as Entidades da Federação.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Legislativo. Órgãos, organização e funcionamento. Atribuições exclusivas do CN e de suas casas legislativas. Prerrogativas parlamentares, impedimentos e perda do mandato.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Legislativo. O Processo Legislativo e as espécies legislativas.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Executivo. Sistemas de governo. Eleição, substituição e sucessão do Presidente da República. Atribuições e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República. Auxiliares e Órgãos de Consulta do PR.
  • A Organização dos Poderes e o Poder Judiciário. Órgãos, competências e garantias. O Estatuto da Magistratura.
  • As Funções Essenciais à Justiça.
  • Sistema Constitucional Tributário. Limitações Constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades.
  • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Sistema Constitucional de Crises.
  • A Ordem Social no Estado Constitucional brasileiro. Os Direitos Sociais e o Direito à Educação.
  • A proteção ao Meio Ambiente como desafio do Estado contemporâneo: abordagem sobre o sistema nacional de Meio Ambiente. Principais ações.

MÓDULO ADMINISTRATIVO

  • Novos modelos de gestão administrativa: agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, parceria público-privada, contratos de gestão e Consórcios Públicos.
  • As Relações Jurídico-Administrativas e os Poderes Administrativos.
  • Atos Administrativos. Conceito, atributos, perfeição, validade, eficácia, elementos, classificação e extinção.
  • Do Sistema Constitucional Previdenciário e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contratos Administrativos.
  • A Administração Pública: o Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública.
  • Serviços Públicos. Conceito, elementos constitutivos, princípios, classificação, formas de prestação e meios de execução, delegação.
  • Servidores Públicos e o Regime jurídico-funcional e previdenciário.
  • Bens Públicos.
  • Responsabilidade civil do Estado: evolução teórica, responsabilidade por ação e por omissão, responsabilidade por atos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • Responsabilidade Político-Administrativa dos Agentes Públicos e Improbidade.
  • Intervenção estatal na propriedade privada e a desapropriação.
  • Os Princípios Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
  • Crimes contra a ordem tributária e contra a ordem econômica. Singularidades e perspectivas.
  • Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • A Organização Administrativa. A Administração Pública Direta e Indireta. Órgãos e Entidades Administrativas.
  • A Ordem Econômica no Estado Constitucional brasileiro: Princípios Gerais da Atividade Econômica e o Estado Empresário e Regulador da Economia.
  • Crimes contra a Administração Pública.
  • Jurisdição penal internacional e cooperação interna.
  • Licitação.
  • Novo regramento das prisões e das medidas cautelares.
  • Tribunal de Contas e Controle da Administração Pública.

*Metodologia da Pesquisa

**Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

 

Aula Data Hora Tema Professor UF
1 01/09/2017 18:00 às 22:15 O Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública Matheus Carvalho BA
2 02/09/2017 08:30 às 12:45 Processo administrativo Matheus Carvalho BA
3 15/09/2017 18:00 às 22:15 As Relações Jurídico-Administrativas e os Poderes e Deveres da Administração Pública Marcos Sampaio BA
4 22/09/2017 18:00 às 22:15 A Organização Administrativa do Estado. A Administração Pública Direta e Indireta. Órgãos e Entidades Administrativas Dirley da Cunha Jr. BA
5 23/09/2017 08:30 às 12:45 A Organização Administrativa do Estado. A Administração Pública Direta e Indireta. Órgãos e Entidades Administrativas Dirley da Cunha Jr. BA
6 29/09/2017 18:00 às 22:15 Os Princípios Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Ricardo Maurício Freire Soares BA
7 06/10/2017 18:00 às 22:15 Atos Administrativos. Conceito, atributos, perfeição, validade, eficácia, elementos, classificação e extinção Dirley da Cunha Jr. BA
8 06/10/2017 08:30 às 12:45 Atos Administrativos. Conceito, atributos, perfeição, validade, eficácia, elementos, classificação e extinção Dirley da Cunha Jr. BA
9 20/10/2017 18:00 às 22:15 Novos modelos de gestão administrativa: agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, parceria público-privada, contratos de gestão e Consórcios Públicos. José Carlos Machado Junior MG
10 21/10/2017 08:30 às 12:45 Novos modelos de gestão administrativa: agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, parceria público-privada, contratos de gestão e Consórcios Públicos. José Carlos Machado Junior MG
11 10/11/2017 18:00 às 22:15 Serviços Públicos Geovane Peixoto BA
12 17/11/2017 18:00 às 22:15 A Ordem Econômica no Estado Constitucional brasileiro: Princípios Gerais da Atividade Econômica e o Estado Empresário e Regulador da Economia Eduardo Jordão MG
13 18/11/2017 08:30 às 12:45 A Ordem Econômica no Estado Constitucional brasileiro: Princípios Gerais da Atividade Econômica e o Estado Empresário e Regulador da Economia Eduardo Jordão MG
14 24/11/2017 18:00 às 22:15 Bens Públicos Matheus Carvalho BA
15 01/12/2017 18:00 às 22:15 Licitação Rita Tourinho BA
16 02/12/2017 08:30 às 12:45 Licitação Rita Tourinho BA
17 15/12/2017 18:00 às 22:15 Contratos Administrativos BA
18 16/12/2017 08:30 às 12:45 Contratos Administrativos BA
19 12/01/2018 18:00 às 22:15 Tribunal de Contas e Controle da Administração Pública Luciano Chaves BA
20 19/01/2018 18:00 às 22:15 Intervenção estatal na propriedade privada e a desapropriação Durval Carneiro BA
21 20/01/2018 08:30 às 12:45 Intervenção estatal na propriedade privada e a desapropriação Durval Carneiro BA
22 26/01/2018 18:00 às 22:15 Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal Harrison Leite VC
23 02/02/2018 18:00 às 22:15 Crimes tributários. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
24 03/02/2018 18:00 às 22:15 Crimes tributários. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
25 16/02/2018 18:00 às 22:15 Crimes contra a Administração Pública Fábio Roque BA
26 23/02/2018 18:00 às 22:15 Servidores Públicos e o Regime jurídico-funcional e previdenciário Dirley da Cunha Jr. BA
27 24/02/2018 08:30 às 12:45 Servidores Públicos e o Regime jurídico-funcional e previdenciário Dirley da Cunha Jr. BA
28 02/03/2018 18:00 às 22:15 Crimes contra o sistema financeiro nacional; criminalidade econômica em geral: novas perspectivas de repressão e críticas à legislação vigente. Thais Bandeira BA
29 09/03/2018 18:00 às 22:15 Responsabilidade Político-Administrativa dos Agentes Públicos e Improbidade Administrativa. A Lei Anticorrupção George Sarmento AL
30 09/03/2018 08:30 às 12:45 Responsabilidade Político-Administrativa dos Agentes Públicos e Improbidade Administrativa. A Lei Anticorrupção George Sarmento AL