Direito Notarial e Registral

Início
15/03/2018
Investimento

Valores –  Até 22/12/2017

24x R$ 537,82 = R$ 12.907,68

18x R$ 695,57 = R$ 12,520,26 (Desconto de 3%)

12x R$ 1.027,23 = R$ 12.326,76 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 11.874,98 = R$ 11.874,98 (Desconto de 8%)

Valores –  Até 24/02/2018

24x R$ 548,58 = R$ 13.165,83

18x R$ 709,49 = R$ 12.770,86 (Desconto de 3%)

12x R$ 1.047,78 = R$ 12.573,37 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 12.112,57 = R$ 12.112,57 (Desconto de 8%)

Valores –  Até 10/03/2018

24x R$ 576,00 = R$ 13.824,02

18x R$ 744,96 = R$ 13.409,30 (Desconto de 3%)

12x R$ 1.100,16 = R$ 13.201,94 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 12.718,10 = R$ 12.718,10 (Desconto de 8%)

Valores –  A partir de 11/03/2018

24x R$ 604,80 = R$ 14.515,30

18x R$ 782,21 = R$ 14.079,84 (Desconto de 3%)

12x R$ 11.155,18 = R$ 13.862,12 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 13.354,08 = R$ 13.354,08 (Desconto de 8%)




A Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral é voltada à capacitação e ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam na área, sejam aqueles que integram as serventias extrajudiciais, sejam aqueles que atuam junto a elas. O curso prepara o aluno para atuar de maneira interdisciplinar, relacionando-o com os diversos ramos do Direito que se aproximam da atividade notarial e registral. Com um corpo docente experiente e em constante atualização, esta Pós preocupa-se com o alinhamento entre a melhor técnica e as práticas que fomentem a atividade registral e notarial.

1º Turma

Duração e carga horária do curso:

O curso terá duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso) e carga horária obrigatória de 364 horas, distribuída em aulas presenciais, atividades extraclasse e educação à distância.

Atividades Extraclasse:

A carga horária de atividades extraclasse é composta pela participação dos alunos em 2 (dois) eventos, apoiados e chancelados pela Faculdade Baiana de Direito. Os eventos já constam na grade de aula dos alunos e são custeados pela instituição.

Metodologia:

Planejados para duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso), os cursos são modulados e cada módulo possui conteúdo independente. A grade curricular é composta por aulas presenciais, educação à distância e atividades extraclasse.

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada tema é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

Nas aulas de metodologia, os alunos serão orientados para definição dos temas da monografia e normas para apresentação dos trabalhos. A carga horária de EAD (Educação à distância) será disponibilizada simultaneamente a um dos módulos presenciais.

Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Avaliações:

A verificação do rendimento escolar será feita mediante:

I – Frequência;

II – Avaliação Online;

III – TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), sob a modalidade Monografia.

De acordo com a legislação educacional vigente, é obrigatória a frequência de, no mínimo, 75% da carga horária do curso, gerando a reprovação automática em caso de descumprimento.

Para aprovação no curso, o aluno deve ter média maior igual a 7,0 (sete) no módulo EAD, média maior igual a 7,0 (sete) no TCC e deve atender a 75% da carga horária de cada um dos seguintes módulos/atividades:

I – Módulo 1 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo 2 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo EAD – carga horária de 60 horas, a ser aferida pelo acompanhamento das vídeoaulas, leituras obrigatórias, exercícios de fixação e participação em fóruns e chats;

III – Atividades extraclasse – carga horária de 40 horas (mínimo de 30 horas).

A critério do Coordenador do Curso poderão ser instituídas outras modalidades de avaliação, tais como avaliações em grupo, seminários, questionários, fichamentos, artigos científicos, avaliações escritas, que deverão ser informadas no início do curso.

Para composição do rendimento escolar, as notas das avaliações previstas no parágrafo anterior, quando houver, terão peso 1 (um) e o TCC, peso 9 (nove).

Horário das aulas:

As aulas ocorrerão a cada 20 dias sendo quinta e sexta-feira no período da noite (18 às 22:15h) e sábado no período da manhã (08:30 às 12:45h). Excepcionalmente ocorrerão aulas às quartas-feiras no período da noite (18 às 22:15h) e aos sábados no período da tarde (14 às 18:15h). Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 20 dias.

*Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
**Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Local das aulas:

As aulas serão realizadas na nova sede do Stiep (Rua Doutor José Peroba, 123, Stiep. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Local e horário de matrícula:

As matrículas serão realizadas na sede do Jardim Armação (Rua Pedro Silva Ribeiro, 272, Jardim Armação) de segunda a quinta-feira das 08 às 19h, sexta das 08 às 22h e sábado das 08 às 12h e na sede de Amaralina (Rua Visconde de Itaborahy, 989) de segunda a sexta-feira das 08 às 21h e sábado das 08 às 12h.

*Plantões de matrícula nos dias 24/02 e 10/03/2018 (sábados) das 08 às 18h.

Documentos para matrícula:

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I – Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem.

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação.

III – Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade.

IV – Original e cópia ou cópia autenticada de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

V – Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado.

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros.

VIII – 1 (uma) foto 3×4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula).

Observações:

1. Cada turma será formada com no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.

Módulo – Atividade Notarial e Registral

  • Introdução ao Regime Jurídico da delegação extrajudicial (Lei 8.935.
  • Introdução ao Regime Jurídico da delegação extrajudicial (Lei 8.935).
  • Conceito e Princípios de Direito Notarial. Forma do Negócio Jurídico e os Requisitos dos Atos Notariais.
  • Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais: livros do Tabelionato de Notas, espécies e peculiaridades. Escrituração eletrônica. Translado e Certidão. Busca.
  • Procuração Pública (em causa própria) e outros Atos Notariais: autenticação, reconhecimento de firma, apostilamento
  • Ata Notarial
  • Ata Notarial de Usucapião
  • Separação e Divórcio; União Estável; Escritura de Emancipação; Pacto
  • Escritura Pública de Partilha em Inventário
  • Testamento
  • Mediação
  • Contratos preliminares à compra e venda e Escritura de Compra e Venda
  • Escritura de Alienacao fiduciaria, permuta, doação e usufruto
  • Escrituras de Cessão de Posse, Direito Real de Uso e Timesharing. Escritura de servidão, Direito Real de Superficie e Laje.
  • Escritura de convenção condominial, condominio civil e estremação.
  • Aditamento e retificação.
  • Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal na atividade extrajudicial.
  • Metodologia de Pesquisa
  • Tabelionato de Protesto. Ordem dos serviços. Distribuição. Apresentação e protocolização. Prazo. Intimação. Desistência e Sustação do Protesto. Pagamento.
  • Registro do Protesto. Averbações e Cancelamento. Certidões e Informações do Protesto.
  • Livros e Arquivos. Emolumentos. Documentos eletrônicos.Protesto de sentença. Protesto de honorários advocatícios.
  • Registro de Títulos e Documentos. Atribuições. Escrituração.
  • Transcrição e Averbação. Ordem do Serviço. Notificações. Cancelamento. Emolumentos.
  • Registro de Pessoas Jurídicas. Associações. Fundações. Partidos políticos. Entidades religiosas. Sociedades.Matrículas. Jornais. Oficinas. Impressoras. Empresas de Radiodifusão. Agências de Notícias
  • Entidades religiosas. Sociedades.Matrículas. Jornais. Oficinas. Impressoras. Empresas de Radiodifusão. Agências de Notícias
  • Direito Registral de Pessoas Naturais. Nascimento. Nome. Registro Fora do Prazo e a Lei Federal nº 11.790/2008. Investigação de paternidade e Negatória de paternidade. Substituição e destituição do poder familiar e Guarda. Cadastramento de Pai Presente.
  • Habilitação para Casamento e Proclamas. Celebração do Casamento. Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Emissões de Certidões de Habilitação de Casamento. Emissões de Certidões de Casamento. Conversão da União Estável em Casamento. Registro civil e as escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas.
  • Outros registros. Óbito. Emancipação, Interdição, Ausência e Morte presumida.
  • Curatela e Tutela. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações, Restaurações e Suprimentos.Traslados de assentos lavrados no exterior. Opção de nacionalidade.
  • Gratuidade no Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos (FECOM).

Módulo – Registral Imobiliário.

  • Introdução ao direito registral imobiliário. Conceitos e Princípios do Direito Registral. Organização da Atividade Registral;
  • Direito Registral Imobiliário (I) Histórico. Transcrição e matrícula. Principais aspectos da Lei 6.015/1973  e demais diplomas legais. Cases práticos de aplicação dos princípios do direito registral imobiliário.
  • Presunção de veracidade dos registros públicos. Sistema fólio pessoal x fólio real. Livros. Certidões. Prenotação e processo de registro. Abertura, encerramento, cancelamento, desmembramento e fusão de matrículas.
  • Peculiaridades de registro ou averbação de títulos judiciais ou extrajudiciais em espécie. Qualificação e Formulação de Exigências. Procedimento de Dúvida Registral.
  • Registro eletrônico de imóveis. Lei da Concentração dos Atos. Retificações administrativas. Retificação, Cancelamento e Invalidade do Registro. Reconstituição de matrícula.
  • Aspectos de inscrição dos principais títulos judiciais e extrajudiciais, incluindo Direito Real de Garantia. Hipotecas legais e convencionais. SFH – peculiaridades. Penhor. Cédula de crédito bancário e cédula de crédito imobiliário. Alienação fiduciária. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel ; Enfiteuse; Anticrese; Averbação de caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis; Averbação de Termo de Securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário. Sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em nome do credor que venha a assumir tal condição.
  • Instituição de bem de família; Servidões em geral;Usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; Rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade. Constituição do direito de superfície de imóvel urbano; Averbações de das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso. Averbações por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
  • Citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis; Hipoteca judicial; Penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; Arrematação e da adjudicação em hasta pública; Averbações de das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; Peculiaridades do bem de família.
  • Escrituras públicas imobiliárias e contratos preliminares no registro de imóveis; compra e venda pura e condicional; permuta; dação em pagamento; doação entre vivos. Direito societário aplicado a Cartório de Imóveis – fusão, cisão, transformação societária, integralização de capital.
  • Escrituras públicas imobiliárias e contratos preliminares no registro de imóveis; compra e venda pura e condicional; permuta; dação em pagamento; doação entre vivos. Direito societário aplicado a Cartório de Imóveis – fusao, cisão, transformação societária, integralização de capital.
  • Escrituras públicas imobiliárias e contratos preliminares no registro de imóveis; compra e venda pura e condicional; permuta; dação em pagamento; doação entre vivos. Locação e cláusula de vigência. Direito societário aplicado a Cartório de Imóveis – fusao, cisão, transformação societária, integralização de capital.
  • Inventários e partilhas por judiciais ou extrajudiciais. Estado Civil no Cartório de Imóveis.
  • … servidão…. / Averbações de mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis; Alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas; Averbações ” ex offício “, dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.Previsão de averbação geral das subrogações e outras ocorrências. (aula 03)
  • Usucapião Extrajudicial
  • Usucapião Extrajudicial
  • Regularização Fundiária. Sentenças declaratórias de usucapião;
  • Regularização Fundiária. Legitimação de posse; Conversão da legitimação de posse em propriedade; Certidão de Regularização Fundiária (CRF); Legitimação fundiária; Contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público; Da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão;  Termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia; Termo de quitação de contrato de compromisso de compra e venda registrado e do termo de quitação dos instrumentos públicos ou privados oriundos da implantação de empreendimentos ou de processo de regularização fundiária, firmado pelo empreendedor proprietário de imóvel ou pelo promotor do empreendimento ou da regularização fundiária objeto de loteamento, desmembramento, condomínio de qualquer modalidade ou de regularização fundiária, exclusivamente para fins de exoneração da sua responsabilidade sobre tributos municipais incidentes sobre o imóvel perante o Município, não implicando transferência de domínio ao compromissário comprador ou ao beneficiário da regularização.
  • Incorporação Imobiliária. Instituição, Discriminação e Especificação de Condomínio. Incorporações, instituições e convenções de condomínio;
  • Incorporação Imobiliária. Instituição, Discriminação e Especificação de Condomínio. Contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei; Julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; Averbações dos contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência da Lei de Registros Públicos.
  • Direito Imobiliário Rural. Conceito de Imóvel Rural. Requisitos da matrícula. Descaracterização do imóvel rural. Peculiaridades dos direitos reais e pessoas, principais contratos. Aspectos especiais para a transmissão do imóvel rural: CCIR, ITR, Reserva Legal. Georreferenciamento. Parcelamento do solo rural: fração mínima de parcelamento, loteamento rural, desmembramento, estremação. Restrições administrativas e ambientais. Peculiaridades do usucapião extrajudicial para imóveis rurais. Edificaçao. Aquisição de imóveis por estrangeiros. Registro Torrens
  • Parcelamento do solo. Projeto urbano, tipologia civil e registro. Aspectos específicos do loteamento. Lei Federal 6.766/1979. O registro especial do art. 18. Normas convencionais e legais. Termo de Compromisso. Compromisso de Compra e Venda de Lotes. Caucionamento. Obrigações do empreeendedor. Loteamentos de acesso controlado e aberto. Licenciamento, implantação e pós-entrega. Governança do empreendimento e associação de moradors. Outras modalidades de parcelamento do solo. As pecualiridades da Urbanização Integrada em Salvador. Condomínio de Lotes. Principais aspectos.
  • Direito Municipal. Alvará de Construção. Habite-se. Peculiaridades do Novo Código de Obras de Salvador.
  • Questões arquitetônicas para o direito imobiliário e registro de imóveis
  • Direito Tributário aplicado ao imobiliário. Imposto de transmissão intervivos. Imposto causa mortis e de doação. Imposto Territorial Urbano.
  • Direito Tributário aplicado ao imobiliário. Foro na cidade de Salvador. Planejamento tributário e noções de contencioso tributário.
  • Direito Tributário aplicado ao imobiliário. Cadastro Imobiliário e Multifinalitário.
  • Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Notário/Registrador de Imóveis
  • Cautelas específicas para transações de aquisição, modificação, extinção e garantia dos atos imobiliários. Falsidade de registros imobiliários , principais casos. Áreas públicas: municipais originárias, parcelamento e outras. Desapropriações. Áreas da União. Riscos mais comuns de evicção. Remanescentes e translação entre Cartórios. Retificação de áreas com vícios. Cadastros conflitantes. Fraudes em matrículas e certidões. Venda a non domino. Aspectos do vendedor. A relação com o Registro Civil: estado civil, capacidade. Indisponibilidade. Fraude à execução e a credores, NCPC x 13.097.

*Metodologia da Pesquisa

**Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

Aula Data Hora Tema Professor UF