Direito de Família e Sucessões

Início
16/03/2018
Investimento
Valores –  Até 22/12/2017

24x R$ 537,82 = R$ 12.907,68

18x R$ 695,57 = R$ 12,520,26 (Desconto de 3%)

12x R$ 1.027,23 = R$ 12.326,76 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 11.874,98 = R$ 11.874,98 (Desconto de 8%)

Valores –  Até 24/02/2018

24x R$ 548,58 = R$ 13.165,83

18x R$ 709,49 = R$ 12.770,86 (Desconto de 3%)

12x R$ 1.047,78 = R$ 12.573,37 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 12.112,57 = R$ 12.112,57 (Desconto de 8%)

Valores –  Até 10/03/2018

24x R$ 576,00 = R$ 13.824,02

18x R$ 744,96 = R$ 13.409,30 (Desconto de 3%)

12x R$ 1.100,16 = R$ 13.201,94 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 12.718,10 = R$ 12.718,10 (Desconto de 8%)

Valores –  A partir de 11/03/2018

24x R$ 604,80 = R$ 14.515,30

18x R$ 782,21 = R$ 14.079,84 (Desconto de 3%)

12x R$ 11.155,18 = R$ 13.862,12 (Desconto de 4,5%)

1x R$ 13.354,08 = R$ 13.354,08 (Desconto de 8%)




A Pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões tem por finalidade atualizar o profissional na área, abrindo horizontes para todos aqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos no campo do Direito das Famílias e Sucessões.

Para isso, será feita uma revisão dos conhecimentos fundamentais do Direito Civil, sempre com ênfase no campo das Relações de Família, com alguns dos melhores professores de Direito da Bahia e do Brasil.

A Pós tem por finalidade também despertar novos talentos para o magistério e para reflexão e pesquisa profunda do Direito Civil.

Duração e carga horária do curso:

O curso terá duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso) e carga horária obrigatória de 364 horas, distribuída em aulas presenciais, atividades extraclasse e educação à distância.

Metodologia:

Planejados para duração de 12 meses de aula + 6 (seis) meses para elaboração do TCC (trabalho de conclusão de curso), os cursos são modulados e cada módulo possui conteúdo independente. A grade curricular é composta por aulas presenciais, educação à distância e atividades extraclasse.

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada tema é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

Nas aulas de metodologia, os alunos serão orientados para definição dos temas da monografia e normas para apresentação dos trabalhos. A carga horária de EAD (Educação à distância) será disponibilizada simultaneamente a um dos módulos presenciais.

Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Horário das aulas:

As aulas ocorrerão a cada 20 dias sendo sexta-feira no período da noite (18 às 22:15h) e sábado no período da manhã (08:30 às 12:45h) e tarde (14 às 18:15h).  Ao longo do curso ocorrerão aulas, em caráter excepcional, na sexta-feira à tarde (14 às 18:15h) e havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 20 dias.

*Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
**Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Local das aulas:

As aulas serão realizadas na nova sede do Stiep (Rua Doutor José Peroba, 123, Stiep. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Local e horário de matrícula:

As matrículas serão realizadas na sede do Jardim Armação (Rua Pedro Silva Ribeiro, 272, Jardim Armação) de segunda a quinta-feira das 08 às 19h, sexta das 08 às 22h e sábado das 08 às 12h e na sede de Amaralina (Rua Visconde de Itaborahy, 989) de segunda a sexta-feira das 08 às 21h e sábado das 08 às 12h.

*Plantões de matrícula nos dias 24/02 e 10/03/2018 (sábados) das 08 às 18h.

Documentos para matrícula:

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I – Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem.

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação.

III – Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade.

IV – Original e cópia ou cópia autenticada de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

V – Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado.

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros.

VIII – 1 (uma) foto 3×4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula).

Observações:

1. Cada turma será formada com no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.

Conteúdo programático

Módulo I

Teoria Geral do Direito e as relações familiares e sucessórias

  • A proteção da família na Constituição da República.
  • A evolução histórica da família.
  • Família e tutela jurídica.
  • O Direito Civil Constitucional, a dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas-familiares: uma visão geral do Novo Direito Civil Brasileiro e do Direito das Famílias e Sucessões.
  • A Constitucionalização do Direito de Família e seus novos temas. Princípios do Direito das Famílias na Constituição de 1988.
  • A igualdade entre homem e mulher e o discrímen nas relações familiares.

2. A família e a proteção avançada da pessoa humana (caráter instrumental da família). A influência do Biodireito.

  • Questões Polêmicas sobre a Personalidade Jurídica.
  • Efeitos da Biotecnologia sobre as relações familiares: gestação em útero alheio, Reprodução assistida e a filiação.
  • O nascituro e a proteção dos alimentos gravídicos.
  • Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa em Processos de Família.

3. A proteção do patrimônio mínimo da pessoa humana (mínimo existencial) aplicável às relações familiares.

  • Questões Polêmicas sobre a Disciplina Jurídica Brasileira sobre Bens.
  • Teoria do patrimônio mínimo. Tutela Jurídica em face do Superendividamento.
  • Bem de Família e a disciplina avançada no STJ e no STF.

   4. Prescrição e decadência nas relações de família e sucessões

  • Noções gerais sobre prescrição e decadência.
  • A prescrição nas ações filiatórias.
  • A prescrição e decadência nas ações patrimoniais (partilha de bens).
  • A prescrição e decadência nas ações de alimentos (inclusive execução).
  • A prescrição e decadência na sucessão: indignidade/deserdação, inventário, ação de sonegados, petição de herança.
  • Critérios de contagem e a contribuição do STJ.

   5. Os negócios jurídicos familiares e sucessórios

  • A teoria geral dos negócios jurídicos aplicada às relações familiares e sucessórias: limites e possibilidades.
  • Os contratos de namoro, convivência e casamento: possibilidade de disciplina patrimoniais e existenciais.
  • As doações e antecipações de herança.
  • Compra e venda e doação entre pais e filhos e a repercussão sobre a sucessão futura.
  • As dissoluções consensuais de casamento ou união estável e a partilha de bens em cartório: disciplina material e processual.
  • Função social do contrato e boa-fé objetiva aplicáveis às relações familiares e sucessórias.

   6. A responsabilidade civil aplicada às relações familiares e sucessórias

  • Os novos paradigmas da responsabilidade civil.
  • Novos danos indenizáveis, flexibilização do nexo de causalidade e mitigação da relevância da culpa para fins indenizatórios.
  • Aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares: danos existenciais e dano afetivo/dano pela violação do dever de cuidado. A incidência dos instrumentos da responsabilidade civil nas relações familiares.
  • Contribuição do STJ.
  • Aspectos processuais das ações indenizatórias nas relações familiares: competência judicial, legitimidade e prova.

   7. O Direito Empresarial aplicado nas relações de família e sucessórias

  • As sociedades empresariais entre cônjuges e companheiros.
  • As dívidas assumidas pelas entidades familiares e asseguradas por títulos de crédito.
  • Limites de responsabilidade empresarial sobre os núcleos familiares.
  • Aval, fiança e bem de família.
  • Possibilidades de penhoras e aspectos processuais.
  • As holdings familiares.
  • O planejamento sucessório.

   8. A posse e os direitos reais nas relações familiares

  • A teoria geral da posse e da propriedade nas relações familiares.
  • A partilha da posse nas relações sucessórias.
  • A partilha da propriedade e dos outros direitos reais nas relações sucessórias.
  • O novo direito real de laje e a partilha no casamento/união estável e na sucessão hereditária.
  • Os direitos reais de garantia e as consequências sobre a família.
  • As ações possessórias, as ações reais e as relações familiares (regras do novo CPC).

 

Módulo II

As relações familiares na ótica material e processual

  1. O casamento
  • Natureza jurídica e evolução histórica.
  • Impedimentos e causas suspensivas.
  • Bigamia e monogamia.
  • Efeitos pessoais e sociais.
  • Casamento homoafetivo.

    2. A união estável, o concubinato, as uniões livres e o poliamorismo.

  • Conceito e características da união estável.
  • Evolução do tratamento jurídico: aspectos patrimoniais e existenciais.
  • A união estável homoafetiva.
  • O concubinato, a união livre e o poliamorismo e o seu tratamento jurídico.
  • Aspectos processuais.
  • Conversão em casamento.

    3. As relações de parentesco e filiação

  • Fundamentos: o parentesco como relação familiar e as suas estruturas elementares.
  • A multiparentalidade e a coparentalidade.
  • Parentesco socioafetivo e biológico.
  • Filiação e Biotecnologia.
  • Filiação e responsabilidade civil.
  • Parentesco por afinidade.

   4. Aspectos processuais das ações de família: divórcio, separação, guarda, parentesco e filiação

  • O procedimento das ações de família.
  • As ações de divórcio e separação.
  • As diferentes ações de guarda do direito brasileiro.
  • As ações de parentesco e filiação: investigação de paternidade/maternidade, avoenga, ações negatórias, ações vindicatórias do estado de filho, ações de investigação de ancestralidade.

   5 .Relações patrimoniais de família: regime de bens no casamento e na união estável

  • Os efeitos econômicos do casamento e da união estável e do concubinato.
  • Princípios gerais do regime de bens.
  • Bens partilháveis e não partilháveis.
  • Separação obrigatória e o tratamento dedicado pelo STJ.
  • Meação e sucessão.
  • Efeitos processuais do regime de bens.

    6. A tutela jurídica dos alimentos

  • Extensão da obrigação alimentícia.
  • Características.
  • Sujeitos da obrigação alimentícia.
  • Espécies de alimentos na legislação material e processual.
  • Ações de alimentos, oferta de alimentos, revisão de alimentos e exoneração de alimentos. A nova ação de reembolso de alimentos.
  • Procedimento da ação de alimentos (Lei n.5.478/68)
  • Execução de alimentos no novo CPC.

   7. A tutela jurídica das pessoas com deficiência e a influência sobre as relações familiares e sucessórias

  • O EPD e a Convenção de Nova Iorque.
  • A nova teoria das incapacidades e o EPD.
  • A ação de curatela e a confluência das regras do novo CPC e do EPD.
  • Tutela administrativa das pessoas com deficiência.
  • Casamento e pessoas com deficiência.

     8. A mediação nas relações de família

  • Distinção entre mediação, conciliação, transação.
  • Importância teórica e prática.
  • Aspectos processuais.
  • Técnicas de mediação na prática.

Módulo III

As relações sucessórias na ótica material e processual

  1. A sucessão em geral
  • Aspectos gerais da sucessão.
  • A transmissão automática (saisine) e os efeitos jurídicos decorrentes.
  • Aceitação e renúncia.
  • A cessão de direitos hereditários.
  • A indignidade e a deserdação.
  • A petição de herança

    2. A sucessão legítima

  • A ordem de vocação hereditária.
  • A sucessão dos descendentes e a igualdade constitucional.
  • A sucessão do cônjuge e do companheiro e o tratamento dedicado pelo STF.
  • Aspectos processuais.

    3. A sucessão testamentária

  • O testamento e a declaração de vontade.
  • Possibilidades testamentárias.
  • O testamento vital.
  • O testamento e o EPD.
  • A legítima e os limites à liberdade de testar.
  • Ações para homologação de testamento.

    4. A visão processual da sucessão: inventários e partilhas, ações de petição de herança, ações de sonegados e ações de redução testamentária

  • O procedimento cabível para a sucessão.
  • Inventário e partilha no novo CPC.
  • Aspectos tributários e a impossibilidade de negativa de homologação do arrolamento.

 

*Metodologia da Pesquisa

**Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

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