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O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS E O INTERESSE-ADEQUAÇÃO

Nam libero tempore cum soluta nobis est eligendi optio cumque nihil impedit quo minus id quod.

Rousseau e o Poder Soberano

O Contrato Social se pauta, entre outras características notáveis, por ser uma obra pedagógica, em que as repetições de temas e idéias objetivam descondicionar o leitor de seus vícios conceituais, bem como marcar claramente a diferença entre o pensamento de Rousseau e o de Hobbes, Grotius, etc..

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Rousseau e o Governo Representativo

A epígrafe acima é a motivação para trabalho que aqui se inicia. Trabalho que se revela um desafio pois esta frase é um excelente resumo de todas as concepções políticas que Rousseau apresenta em seu Do Contrato Social, já que ela sintetiza, em um só mote, o conceito de cidadão que tem Rousseau e, consequentemente, […]

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SÓCRATES

Seminário de disciplina de graduação do Prof. Dr. Júlio Vasconcelos

A Lei nº. 12.016 e o Mandado de Segurança em Matéria Criminal

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o habeas corpus, pois tudo começou com ele.

Súmula 381 do STJ

É sempre vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade de cláusulas em contrato bancário?

O ensino do Direito no nosso tempo

O ensino adotado pelos cursos de direito tem sido atualmente muito discutido, com especial atenção para a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais e com as implicações ético-sociais de suas atividades; é consenso que o modelo atual não responde mais às expectativas, mas há divergências quanto aos fundamentos que devem orientar tal ensino, numa sempre […]

Santo Agostinho e a Purificação

Comentário do trecho original, dividido em sub-trechos, de Santo Agostinho.

S. Tomás e as ciências intermediarias

Em seu “O estatuto epistemológico das ‘ciências intermediárias’ segundo São Tomás de Aquino” (in De Tomás de Aquino a Galileu, pp. 13-97, IFCH-Unicamp, Campinas, 1995), o prof. Carlos Arthur R. do Nascimento apresenta uma exaustiva análise do tratamento tomista para as scientiae mediae e para a ‘subalternação’ das ciências.

Platão, o realista das ídeias

Platão é um dos maiores filósofos da Grécia Clássica; para alguns estudiosos, aliás, é o maior de todos. Suas obras em forma de diálogo são obras-primas da Filosofia e da Literatura ocidentais. Devemos a ele o registro e o aprofundamento da proposta socrática do permanente filosofar. Assim, parabéns: você vai agora começar a tomar posse […]

O Desafio Socrático

Sócrates é certamente o mais famoso e o mais fascinante dos filósofos e sua importância para a Filosofia é insuperável. Suas atitudes filosóficas e suas concepções de aprendizado são de conhecimento obrigatório e, assim, vamos iniciar agora aquela que talvez seja a mais proveitosa das leituras introdutórias deste curso.

O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público

O tema em epígrafe diz respeito a uma das mais importantes atribuições do Ministério Público e, muitas das vezes, de fundamental importância para a persecução criminal: a investigação de infrações penais.

A constituição e as suas normas programáticas

O “gênero literário” Constituição apresenta uma peculiar característica de estilo. Refere-se ao fato que, nos documentos constitucionais, ao lado das disposições “completas” (ou self-executing) – ou seja, das disposições imediatamentes capazes de produzir todos os efeitos em vista dos quais foram adotadas – figuram com notável frequência disposições não auto-suficientes. Essas últimas, para desdobrar todas […]

As recentes decisões do Poder Judiciário sobre fidelidade partidária

Em recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à Consulta 1398, formulada pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), decidiu que os mandatos políticos conquistados nas eleições proporcionais (eleições de vereador e deputados estaduais, distritais e federais) pertencem aos partidos políticos, e não aos candidatos eleitos. Tal entendimento, defendido pelo ministro-relator Cezar Peluso e […]

A Eficácia Social da Atuação do Ministério Público no Combate à Improbidade Administrativa

A análise de uma série de textos relacionados à Sociologia Jurídica, levou-nos a meditar sobre aqueles referentes à verificação, através de pesquisas empíricas, da eficácia social das normas jurídicas.

Do Registro de Empresa: Uma Análise dos Dez Anos da Lei Nº 8934/1994 Diante do Código Civil Brasileiro de 2002

Resumo: A atividade de registro de empresas demonstrou sua grande relevância para a segurança e estabilidade das relações empresariais. Após dez anos de vigência da Lei 8934/94 percebe-se, diante da complexidade das relações empresariais, a abrangência, aplicabilidade e a eficácia social dessa norma reguladora do registro empresarial. Em 2002, surge o Novo Código Civil regulando […]

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