As recentes decisões do Poder Judiciário sobre fidelidade partidária

Em recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à Consulta 1398, formulada pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), decidiu que os mandatos políticos conquistados nas eleições proporcionais (eleições de vereador e deputados estaduais, distritais e federais) pertencem aos partidos políticos, e não aos candidatos eleitos. Tal entendimento, defendido pelo ministro-relator Cezar Peluso e acompanhado por outros cinco ministros daquela prestigiada corte, inova radicalmente a jurisprudência acerca do tema da fidelidade partidária, tão desprestigiado após a promulgação da Constituição de 1988, contribuindo decisivamente para a moralização do nosso Poder Legislativo e para a consolidação do regime político da democracia em nosso país. Mas afinal, representará tal decisão o fim da repugnável, embora tradicional, dança de cadeiras vivida pelo parlamento brasileiro nas suas três esferas? Qual a verdadeira importância dessa nova postura adotada pela Justiça Eleitoral?