Artigos

Reflexões sobre o princípio constitucional da proporcionalidade da proporcionalidade

Com a crise da modernidade jurídica, o reexame do modelo positivista tem ocupado cada vez mais espaço nas formulações da ciência do direito. A constatação de que o direito não se resume a um sistema fechado de regras legais abriu margem para que fossem oferecidos novos tratamentos cognitivos ao fenômeno jurídico. Buscou-se, então, conceber-se a […]

Para que serve o senado?

Para que serve o Senado? Deveria o Senado ser extirpado da Constituição Brasileira? Desde a contestada absolvição do senador Renan Calheiros, por seus pares, das acusações que pairavam sobre sua pessoa, diversos setores da sociedade têm questionado a necessidade da existência do Senado Federal, instituição presente na estrutura política brasileira desde a Constituição de 1824, […]

Insegurança e Inépcia

Falemos francamente: direita e esquerda continuam zonzos diante da insegurança pública. Uma incisão funda na retórica epidérmica revela imobilismo e perplexidade. De lado a lado. As duas pontas do espectro exibem, na oposição, idêntica voracidade predatória. Quando confortavelmente instaladas na platéia, celebram as tragédias que abalam os governos com o prazer dos sádicos, a fluência […]

Direitos da (o) Amante – na Teoria e na Prática (dos Tribunais)

Você seria capaz de amar duas pessoas ao mesmo tempo? Esta indagação, quando nos referimos ao amor que une os casais, costuma surpreender o interlocutor, o qual, por vezes, culmina por tentar buscar – ainda que em breve (e quase imperceptível) esforço de memória –, em sua história de vida, na infância ou na adolescência, […]

Coeficiente Eleitoral: como são eleitos os deputados e vereadores do Brasil

Mais uma eleição se aproxima! A partir das próximas semanas, os municípios de todo o Brasil serão invadidos por propagandas de milhares de candidatos a vereador e prefeito, fomentando a incessante luta pelo voto de mais de cento e vinte milhões de brasileiros, em mais um capítulo da chamada “festa da democracia”. Ante a proximidade […]

Demissões em massa

A necessidade da prévia negociação sindical como requisito para demissões em massa

A Ação Penal nos Crimes Contra a Liberdade Sexual em Face da Lei nº. 12.015-09

A recente Lei nº. 12.015/2009 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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