A constituição e as suas normas programáticas

O “gênero literário” Constituição apresenta uma peculiar característica de estilo. Refere-se ao fato que, nos documentos constitucionais, ao lado das disposições “completas” (ou self-executing) – ou seja, das disposições imediatamentes capazes de produzir todos os efeitos em vista dos quais foram adotadas – figuram com notável frequência disposições não auto-suficientes. Essas últimas, para desdobrar todas as suas potencialidades, necessitam da intermediação do legislador. As normas executivas adotadas pelo legislador possuem, com efeito, a função de completar o conteúdo, face o alcance dos escopos por elas indicados.

Trata-se de uma característica que o constitucionalismo moderno apresenta desde a sua origem. Isto é confirmado através das primeiras constituições históricas: as constituições referentes às colônias norte-americanas anteriores à formação dos Estados Unidos. Aqui os exemplos desta técnica normativa são numerosos. Pode-se citar a recorrente enunciação do princípio da separação dos poderes, ou aquela do princípio da frequência das eleições . Considera-se, ainda, as normas que obrigavam o Estado a construir escolas, a regular as sucessões de modo tal a evitar a “perpetuidade” , a modificar a própria legislação penal para limitar a pena cruenta , a prever cauções e multas de importo não excessivo , ou a adotar uma legislação destinada a promover a virtude e impedir o vício e a imoralidade .

O significado histórico-político de semelhantes enunciações não foge à regra.

Essas pressupõem o modelo de sociedade que os pais da Constituição pretendem realizar, indicando os objetivos a serem alcançados pelo legislador. Nas palavras de um grandíssimo jurista italiano, membro da assembléia constituinte (1946-1947) – Piero